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#3403820

Sobre os institutos da permissão, concessão, autorização e licença, marque a alternativa correta:

  • a licença é ato administrativo discricionário e precário.
  • a autorização é ato administrativo vinculado e definitivo.
  • a concessão é o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não;
  • a autorização é o ato administrativo bilateral por meio do qual o Poder Público delega ao particular a exploração de serviço público, a título definitivo.
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