Disciplinas:
Direito Administrativo 14
Direito Constitucional 2
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Matemática 5
Noções de Informática 2
Português 10
O Município de Baliza está em processo de
planejamento para a contratação de uma empresa
especializada na prestação de serviços de engenharia. O
valor estimado para essa contratação é inferior a R$ 75.000,00, o que torna o projeto viável e alinhado às
diretrizes de economia pública. Com o objetivo de
atender às necessidades da comunidade local e
melhorar a infraestrutura do município, a administração
municipal decidiu seguir todos os procedimentos legais
previstos na Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021). Diante
disso, é correto afirmar que, no presente caso, a
licitação é:
