A a imunidade, como previsto na Constituição Federal, se destina aos impostos, taxas e contribuições de melhoria;
B sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;
C todas as entidades de assistência social têm direito à imunidade tributária independente da finalidade desenvolvida;
D a imunidade, como previsto na Constituição Federal, só se destina aos impostos;