A devendo a pessoa estar em dia com a contribuição à seguridade social;
B garantindo à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, o recebimento de dois salários mínimos de benefício mensal;
C independentemente de contribuição à seguridade social;
D sendo um dos seus objetivos a ampliação da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.