A as infrações sanitárias devem ser obrigatoriamente punidas isoladamente.
B uma das penalidades impostas à infração cometida à higiene pública e às normas sanitárias e epidemiológicas é a inutilização do produto.
C as infrações sanitárias devem ser sempre punidas cumulativamente com outras penalidades.
D o resultado da infração sanitária será imputável a quem lhe deu causa e inimputável a quem a ela concorreu.