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#1589934

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, o servidor se torna estável no cargo após três anos de efetivo exercício, e somente perderá o cargo

  • mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.
  • mediante processo administrativo sem necessidade de ampla defesa.
  • em virtude de sentença judicial de primeiro grau.
  • após condenação em segunda instância.
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