A as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B os cargos de comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confianças, a serem preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C as funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e por servidores de carreira, e os cargos em comissão, a serem preenchidos somente por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
D os cargos de comissão, exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo e por servidores de carreira, e as funções de confianças, a serem preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.