A nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
B quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
C quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;
D para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.