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#2140993

Marque a única alternativa abaixo que não contem as diretrizes gerais traçadas pelo Estatuto das Cidades que devem estar na política urbana como forma de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

  • Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
  • Proteção da propriedade privada contra invasões de terceiros.
  • Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
  • Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
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