Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Civil 2
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 2
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2
Português 15
A Lei n 4.320 de 17 de março de 1964 estatuiu
normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração
e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Municípios, dos Estados e do Distrito Federal. A
respeito da Proposta Orçamentária prevista nesta lei
marque a alternativa CORRETA.
