A A obrigação é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro).
B A inobservância da obrigação principal a converterá em obrigação acessória.
C A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador do tributo.
D a obrigação principal é devida pelo contribuinte, ao passo que a obrigação acessória compete ao responsável tributário.