A É obrigação da prefeitura, sem custa dos respectivos proprietários ou responsáveis, o recolhimento de resíduos industriais, de oficinas, de restos de material de construção ou entulhos provenientes de obras em demolição, bem como folhas, galhos de árvores dos jardins e quintais particulares.
B Nas edificações residenciais coletivas com mais de 03 pavimentos é facultada a existência de depósitos para coleta geral de lixo no pavimento térreo.
C O lixo gerado na área e no seu entorno, de eventos coletivos, tais como: feira, circos, rodeios shows e similares serão de responsabilidade exclusiva da prefeitura.
D Nas edificações residenciais coletivas, com mais de dois (02) pavimentos, deverão existir depósitos para coleta geral no pavimento térreo, situado em local de fácil acesso aos coletores.