A O requerimento de licença ambiental é o primeiro documento elaborado no processo de licenciamento ambiental.
B Sempre quando necessário, empreendimentos com atividade de aquicultura deverão implantar mecanismos de tratamento e controle de efluentes que garantam o atendimento aos padrões estabelecidos apenas na legislação ambiental municipal vigente.
C Sempre quando necessário, empreendimentos com atividade de aquicultura deverão implantar mecanismos de tratamento e controle de efluentes que garantam o atendimento aos padrões estabelecidos apenas na legislação ambiental estadual vigente.
D O requerimento de licença ambiental é dispensável no processo de licenciamento ambiental.