A Requerimento de licença ambiental; Classificação do empreendimento aquícola; Apresentação dos documentos e informações pertinentes ao tipo do empreendimento a ser implantado.
B Requerimento de licença ambiental e licença de implantação (LI); Classificação do empreendimento aquícola; Apresentação dos documentos e informações pertinentes ao tipo do empreendimento a ser implantado.
C Requerimento de licença ambiental e licença de operação (LO), Classificação do empreendimento aquícola; Apresentação dos documentos e informações pertinentes ao tipo do empreendimento a ser implantado.
D Requerimento de licença ambiental, licença de implantação (LI), licença de operação (LO); Classificação do empreendimento aquícola; Apresentação dos documentos e informações pertinentes ao tipo do empreendimento a ser implantado.