Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 20 Direito Civil 9 Direito Constitucional 32 Direito Eleitoral 6 Direito Financeiro 3 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Tributário 4 Legislação Estadual 11 Regimento Interno 4
#2831113
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 2.794, de 6 de Maio de 2003 (Processo Administrativo Estadual)
2011 ISAE AL-AM
Procurador

Com base na lei estadual de processo administrativo (Lei 2.794/2003), as alternativas a seguir enumeram um legitimado para recorrer, à exceção de uma. Assinale-a.

  • Os terceiros juridicamente interessados.
  • As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais.
  • Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de petição ou representação.
  • Os acusados em geral.
  • Os que forem, extraordinariamente, considerados na forma da lei.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora