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#3298775

Segundo o Código Penal, em seu Art. 129: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem pode gerar a pena de:

  • Detenção, de um mês a um ano.
  • Detenção, de dois meses a um ano.
  • Detenção, de três meses a um ano.
  • Detenção, de quatro meses a um ano.
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