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#3298798

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e contratos públicos no Brasil, quais são as possíveis sanções administrativas que podem ser aplicadas ao contratado em caso de inexecução total ou parcial de um contrato firmado com a Administração Pública?

  • Apenas advertência e multa, sendo que a multa pode ser de, no máximo, 10% do valor do contrato.
  • Advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
  • Multa e perda da garantia prestada, sem a possibilidade de outras sanções.
  • Multa, suspensão temporária de participação em licitação, perda da garantia prestada e proibição de contratar com a Administração Pública por um prazo não superior a 6 meses.
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