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#3298708

De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual das seguintes afirmações sobre bens públicos está correta?

  • Os bens de uso comum do povo são inalienáveis, em qualquer circunstância.
  • Os bens de uso especial podem ser adquiridos por usucapião após um determinado período de posse.
  • Os bens públicos dominicais não podem ser alienados em nenhuma circunstância.
  • O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme previsto legalmente pela entidade a cuja administração pertencem.
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