A de mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, ainda que ausente a comprovação de ato doloso, com fim ilícito que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da administração pública.
B culposa ou dolosa, que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da administração pública.
C culposa que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da administração pública.
D dolosa que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da administração pública.