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IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 2 Direito Constitucional 3 Direito Digital 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual do Trabalho 1 Direito do Trabalho 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Noções de Informática 3 Português 10 Raciocínio Lógico 4 Regimento Interno 2 Sistemas Operacionais 1
#2490114
Direito do Trabalho: Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Direito Coletivo do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2022 IPEFAE Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Assessor Jurídico

Carlos é cozinheiro no restaurante Boi Gordo, localizado no município B, onde labora das 8h às 14:00h. Durante a noite, no período das 19h às 22h, labora como professor de gastronomia na Faculdade Sabichão, situada no município A. Considerando que Carlos é presidente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) no restaurante e membro eleito da CCP (Comissão de Conciliação Prévia) para atuar junto ao sindicato dos professores do município A, é correto afirmar, segundo expressa previsão contida na CLT que:

  • Carlos não poderá ser dispensado sem justa causa em ambos os empregos, pois detentor de estabilidade, no Restaurante Boi Gordo, ante sua condição de cipeiro e, na Faculdade, ante sua condição de membro da CCP.
  • Carlos terá estabilidade apenas no restaurante Boi Gordo. A estabilidade durará: por um ano, que é o tempo de duração do mandato como cipeiro, estendendo-se por mais um ano após o término do mandato.
  • Carlos não terá estabilidade em nenhum dos empregos, pois tais atribuições não lhe garantem esse direito.
  • Carlos terá estabilidade apenas na Faculdade Sabichão. A estabilidade durará: um ano, que é o tempo de duração do mandato como membro na comissão de conciliação prévia, estendendo-se por mais um ano após o término do mandato.
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