Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a cassação do
documento de habilitação dar-se-á:
I - Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; II - No caso de reincidência, no prazo de dezesseis meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175; III - Quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
Dos itens acima:
I - Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; II - No caso de reincidência, no prazo de dezesseis meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175; III - Quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
Dos itens acima:
