A A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.
B É possível proposta de emenda à Constituição tendente a abolir a forma federativa do Estado.
C A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
D A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.