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IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Municipal

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Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 5 Direito Civil 1 Direito Constitucional 4 Direito Penal 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação de Trânsito 1 Matemática 5 Noções de Informática 2 Noções de Primeiros Socorros 1 Português 6 Raciocínio Lógico 1
#2119010
Direito Constitucional: Remédios e Garantias Constitucionais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
2020 IPEFAE Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Guarda Municipal

A Constituição Federal elenca em seu título II os direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa cujo direito e sua respectiva garantia que o asseguram esteja correta:

  • Direito de crença: Assegurado pela garantia do transporte público. (Art. 5º, VI, CF/88).
  • Direito à liberdade de expressão: assegurado pela garantia da gratuidade de redes sociais. (Art. 5º, IX, CF/88).
  • Direito à ampla defesa: garantido pelo contraditório (Art. 5º, LV, CF/88).
  • Direito à liberdade de locomoção: resguardado pela disponibilização de transporte público (Art. 5º, LIV, CF/88).
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