A Pode ser instituída por decreto por parte da autoridade competente para a instituição do tributo.
B Se concedida a um imposto, abrange automaticamente às taxas relacionadas ao mesmo fato gerador.
C Quando concedida em caráter geral é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.
D Pode ser revogada por lei a qualquer momento, exceto se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.