A A União poderá instituir, se o fizer, deverá fazê-lo por Lei Complementar desde que seja para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra ou iminência de guerra.
B A União poderá instituir, se o fizer, deverá fazê-lo por Lei Ordinária desde que seja para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra ou iminência de guerra.
C Os Estados deverão instituir por meio de Lei Ordinária sempre que houver necessidade financeira para atender despesas extraordinárias.
D Os Municípios poderão instituir por meio de Lei Complementar sempre que houver necessidade financeira para atender despesas extraordinárias.