A A designação profissional de Assistente Social é uma possibilidade dos habilitados na forma da legislação vigente.
B Constitui competência do Assistente Social, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
C Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.
D A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.