A Considera-se criança, nos termos da referida norma, a pessoa com idade de até dez anos e adolescente aquele cuja idade esteja compreendida entre dez e dezoito anos.
B Ao maior de dezesseis e menor de dezoito anos pode ser aplicada pena de prisão, desde que se trate de crime definido como hediondo pela legislação penal.
C Podem adotar os maiores de dezoito anos, independentemente do estado civil, desde que não sejam ascendentes ou irmãos do adotando e que sejam pelo menos dezesseis anos mais. velhos que este.
D É lícita a adoção de criança por seu avô, desde que se comprove a miserabilidade dos pais biológicos.
E É proibido, aos menores de dezoito anos, o trabalho, sendo permitido, a partir de tal idade, até os vinte anos, apenas sob a condição de aprendiz.