A O Direito brasileiro permite a desapropriação de bem particular, tanto em razão do interesse social, quanto por utilidade ou necessidade pública.
B Na hipótese de perigo público iminente, admite-se, por força da legislação civil, o instituto da requisição.
C O proprietário reúne as faculdades de usar, gozar, dispor da coisa e reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha.
D O imóvel situado em zona urbana ou rural, que for abandonado por mais de três anos, será declarado vago e sua propriedade passará à União.
E O usucapião, espécie de aquisição da propriedade, é possível tanto para bens móveis quanto imóveis.