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Anulada / Desatualizada
#2451325

O Código Civil prevê hipóteses em que ocorrerá a invalidade do negócio jurídico. São causas de nulidade dessa espécie de ato jurídico, exceto:

  • A absoluta ou relativa incapacidade do agente.
  • O objeto ilícito, impossível ou indeterminado.
  • O motivo ilícito.
  • A realização de forma diversa da prevista em lei.
  • A preterição de alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
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