Disciplinas:
De acordo com o que estabelece a Lei N° 17.071/2004, que institui a taxa de licenciamento ambiental municipal, analise as afirmativas abaixo.
1. Serão passíveis de licenciamento ambiental as atividades mitigadoras de danos ambientais.
2. Estarão isentos de licenciamento os empreendimentos construídos para fins residenciais.
3. São considerados passíveis de licenciamento ambiental apenas os empreendimentos potencialmente poluidores relativos às pessoas jurídicas estabelecidas no município.
4. Serão passíveis de licenciamento as atividades relativas ao comércio de animais da fauna silvestre estabelecidos na área do município.
Estão incorretas
