A Tratar-se de viagem para comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
B A criança viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável.
C A criança viajar acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.
D A criança viajar acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.