A Organização sindical, entidade de classe e partidos políticos em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
B Empresa pública e Sociedade de Economia mista com o qual o erário concorra com pelo menos 50% do seu patrimônio.
C Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída a pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
D Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída a pelo menos cinco anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
E Alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.