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Anulada / Desatualizada
#2867346

Não é título executivo judicial:

  • a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.
  • a sentença arbitral.
  • o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.
  • o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
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