A As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizadas de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
B A ciência e a tecnologia fazem parte da articulação das políticas e programas, estando a cargo das comissões intersetoriais.
C A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por finalidade decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde, entre outros objetivos.
D Os serviços, programas e projetos de proteção social básica e de saúde para as famílias e/ou indivíduos serão efetivamente executados em situação de extrema vulnerabilidade social.