A uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19.
B liberação do FGTS (fundo de garantia do tempo de serviço) no valor de até R$ 1065,00 a partir de 30/04/2020.
C quarentena em todos os municípios com mais de 500 mil habitantes e obrigatoriedade do uso de máscaras para todos os cidadãos durante o período da pandemia da Covid-19.
D obrigação da proibição de eventos com mais de 50 pessoas em todo território nacional.