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#1945328

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em abril de 2020, a Lei nº 13982/20 que, dentre outras atribuições, institui

  • uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19.
  • liberação do FGTS (fundo de garantia do tempo de serviço) no valor de até R$ 1065,00 a partir de 30/04/2020.
  • quarentena em todos os municípios com mais de 500 mil habitantes e obrigatoriedade do uso de máscaras para todos os cidadãos durante o período da pandemia da Covid-19.
  • obrigação da proibição de eventos com mais de 50 pessoas em todo território nacional.
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