Sobre o Processo Administrativo, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis,
no horário normal de funcionamento da repartição
na qual tramitar o processo.
II. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão
ou autoridade responsável pelo processo e dos
administrados que dele participem devem ser
praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de
força maior.
III. Os atos do processo devem realizar-se
preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
IV. Os atos do processo administrativo não dependem
de forma determinada senão quando a lei
expressamente a exigir.
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