Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 9
Direito do Trabalho 3
Legislação Federal 6
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 10
Noções de Informática 5
Português 10
Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de
Outubro de 1966 – Código Tributário Nacional,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
III. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
IV. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
III. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
IV. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
