A Lei nº 10216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre
a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental. De acordo com a lei
mencionada, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Ao portador de transtornos mentais é concedido somente as informações estritamente necessárias a respeito de sua doença e de seu tratamento, mediante ao risco de apresentar prejuízos emocionais, prejudicando o tratamento. II. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes. III. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. IV. A internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros.
I. Ao portador de transtornos mentais é concedido somente as informações estritamente necessárias a respeito de sua doença e de seu tratamento, mediante ao risco de apresentar prejuízos emocionais, prejudicando o tratamento. II. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes. III. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. IV. A internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros.
