A Considera-se casos de utilidade pública o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.
B Considera-se casos de utilidade pública a salubridade pública.
C Considera-se casos de utilidade pública o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola.
D Considera-se casos de utilidade pública a segurança nacional.