Sobre as disposições aplicáveis ao servidor público, em
exercício do mandato eletivo, nos termos Lei Orgânica do
Município de Rio Bonito/RJ, analise as assertivas a seguir e
assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou
municipal, ficará afastado do seu cargo, emprego ou função.
( ) Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo,
emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela
remuneração.
( ) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício
de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para
todos os efeitos legais, exceto para promoção por
merecimento.
( ) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de
afastamento, os valores serão determinados como se no
exercício estivesse.
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