A São penalidades disciplinares, em ordem de gravidade crescente: advertência; repreensão; detenção disciplinar; prisão disciplinar; reforma administrativa disciplinar; licenciamento a bem da disciplina, para servidor sem estabilidade; suspensão até 90 (noventa) dias consecutivos; destituição de cargo de provimento em comissão ou de função pública; demissão; cassação de aposentadoria. Havendo previsão de submissão a programa reeducativo, a depender da penalidade aplicada.
B São penalidades disciplinares, em ordem de gravidade decrescente: cassação de aposentadoria; demissão; destituição de cargo de provimento em comissão ou de função pública; licenciamento a bem da disciplina, para servidor sem estabilidade; reforma administrativa disciplinar; prisão disciplinar; detenção disciplinar; repreensão; advertência. Vedada a submissão a programa reeducativo, a depender da penalidade aplicada.
C São penalidades disciplinares, em ordem de gravidade decrescente: cassação de aposentadoria; demissão; destituição de cargo de provimento em comissão ou de função pública; suspensão até 90 (noventa) dias consecutivos; detenção disciplinar; repreensão; advertência. Havendo previsão de submissão a programa reeducativo, a depender da penalidade aplicada.
D São penalidades disciplinares, em ordem de gravidade crescente: advertência; repreensão; suspensão até 90 (noventa) dias consecutivos; destituição de cargo de provimento em comissão ou de função pública; demissão; cassação de aposentadoria. Havendo previsão de submissão a programa reeducativo, a depender da penalidade aplicada.