Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 5
Matemática 5
Pedagogia 17
Português 10
Regimento Interno 1
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever
da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. A garantia de prioridade compreende
