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Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Social

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7 Auditoria Governamental 2 Direito Financeiro 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Economia 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 10 Português 10 Saúde Pública 1 Serviço Social 12 Veterinária 1
#3083876
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
2024 Instituto Referência Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Assistente Social

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende: 

  • destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
  • participação na vida familiar e comunitária.
  • faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
  • faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
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