Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 2
Atualidades 3
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Tributário 6
História e Geografia de Estados e Municípios 9
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 5
Noções de Informática 8
Português 10
Sabe-se que a “Capacidade Tributária” é uma
denominação genérica atribuída àqueles que possuem o
direito de cobrar e/ou o dever de recolher tributos, sendo
dividida em: Capacidade Tributária Ativa ou Capacidade
Tributária Passiva. Portanto, nos termos do Código Tributário
Nacional, a capacidade tributária passiva:
