A O Termo é de preenchimento facultativo ao cargo de Assessor Administrativo.
B Fica autorizado ao Diretor-Presidente, através de Portaria, determinar o preenchimento do Termo por outros servidores que não estejam listados, inicialmente, na Instrução Normativa nº 05 de 2021, em seu artigo 2º.
C O Termo de Adesão de Cumprimento aos Padrões Éticos do SEROPREVI deverá ser preenchido anualmente ou toda vez que houver qualquer alteração no Código de Ética do Instituto.
D Ao assinar o Termo de Adesão de Cumprimento aos Padrões Éticos, o signatário assume a responsabilidade de reportar à Diretoria Executiva qualquer comportamento ou situação que esteja em desacordo com o Código de Ética.