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INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 1 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 2 Matemática 2 Português 5 Raciocínio Lógico 3
#2567010
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Vida
2019 INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Prefeitura de Massapê - CE
Analista Jurídico Administrativo

A pena de morte pode ser considerada comum em alguns países do globo como forma de manter a ordem social. O Brasil, que tem como um dos nortes da Constituição Federal o bem-estar social e a tutela o direito à vida. É correto afirmar que:

  • O Brasil proíbe totalmente a pena de morte no território pátrio;
  • O Brasil não dispõe legislação acerca da pena de morte e nem sobre remoção de órgãos;
  • O Brasil permite excepcionalmente a pena de morte e a remoção de órgãos;
  • O Brasil proibiu totalmente a pena de morte, mas permite totalmente a remoção de órgãos.
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