A Para os efeitos da lei, documento são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento;
B É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;
C A informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é denominada autenticidade;
D Autenticidade é a qualidade da informação não modificada.