A Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
B Todos os direitos da personalidade, previstos no Código Civil e em lei ordinária, são irrenunciáveis, não comportando exceção.
C Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
D Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
E O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.