Conforme a Lei Municipal nº 3.208/2024 – Dispõe sobre
o plano de cargos, carreira e vencimentos de servidores
da Câmara Municipal de Juazeiro-BA, o conceito
descrito abaixo, refere-se à:
“A soma das atribuições, responsabilidades e encargos
de direção, chefia e assessoramento, a serem
exercidas, privativamente, em caráter transitório por
servidor nomeado e/ou designado por ato
administrativo da autoridade competente.”
Autenticação
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