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Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 3 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 1 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#2993158
Direito Civil: Direito de Família
2024 Instituto JK Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Assessor Jurídico

O casal, que já se encontra divorciado, decide emancipar a filha que tem 16 anos, qual das alternativas abaixo, apresenta um requisito jurídico válido. 

  • A emancipação pela concessão dos pais será feita mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
  • A filha deverá ter economia própria, que deverá ser comprovada pelos pais.
  • A filha, caso seja aprovada em concurso público, é automaticamente emancipada.
  • A emancipação da filha, deverá ser requerida judicialmente.
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